Drenagem Linfática, Agora direito de todos!

O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo determinou que a seguradora de saúde Amil oferte tratamento de drenagem linfática realizado por fisioterapeutas para seus clientes em todo o país. A autorização é obrigatória sempre que houver indicação terapêutica.Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em face da Amil, que se recusou a dar cobertura ao tratamento de drenagem linfática a uma cliente que apresentava linfedema, apresentando, portanto, indicação médica. Na ocasião, a seguradora alegou que o procedimento era realizado por esteticistas e, portanto, estava fora da cobertura dos planos de saúde.Com base em um parecer do Crefito-SP, o MPF sustentou que “a drenagem lifática é um dos recursos terapêuticos manuais utilizados pelo fisioterapeuta para o tratamento do linfedema”, devendo, assim, ser coberta pelo Plano de Saúde. Ressalte-se ainda a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que em 2007, editou a Resolução Normativa n° 167, estabelecendo que os planos de saúde devam ofertar, entre outros procedimentos, a "reeducação e reabilitação do sistema linfático e/ou vascular periférico", neste compreendida a drenagem linfática. Essa resolução também prevê um número ilimitado de sessões de Fisioterapia aos segurados.

Fonte: www.crefito3.com.br

Mais uma vez observamos a mais um capítulo desta grande trama entre os Creffitos e os planos de saúde, desta vez através de uma ação civil pública, regida pelo proprio ministério público, contra a Amil, aseguradora do estado de São Paulo. Este ato nós deixa bastante claro, o papel decisivo do Crefito 3, São Paulo, que junto ao MP asseguraram mais uma conquista e a importância que muitas vezes não é dada aos nossos conselhos regionais, que diga-se de passagem tem feito muito e ainda fara mais, pois, se está ruim com os conselhos, imagine sem eles.